Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Acusado de fraude em vestibular tem outro pedido negado

O vice-presidente ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu outra liminar em habeas-corpus impetrada por Jorge Nascimento Dutra.

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3270), impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra legislação que estabeleceu, para o setor do comércio, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).